Termo refere-se à execução em ação civil pública sobre recálculo dos benefícios previdenciários por incapacidade a partir de 29/11/1999. INSS comprometeu-se a concluir o pagamento até 31 de dezembro de 2025 O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª...
Dois novos acordos de cooperação foram firmados na manhã desta quinta-feira, 1º de agosto, em reunião do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Fojurj). O primeiro deles vai facilitar a colaboração em matérias de direito sucessório, familiar,...
O tradicional Congresso de Direito Previdenciário promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) chega à sua 18ª edição neste ano. Celebrando 20 anos de uma trajetória dedicada ao avanço científico na previdência e assistência social, o evento é...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.050.498, 2.050.837 e 2.052.982, classificados no ramo do...
Créditos serão feitos de 24 de julho a 7 de agosto. Confira quando sai o seu benefício Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conferir o dia do pagamento de julho que começará nesta quinta-feira e vai até o dia 7 de agosto. O...
A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma mulher de 62 anos que sofre de tendinite acentuada no prazo de 20 dias. A sentença é da juíza federal Melina...