A Justiça Federal de Santa Maria julgou procedente o pedido de uma criança com Síndrome do Espectro Autista, garantindo a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sentença, publicada em 09/05, é da juíza...
Associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado A partir desta terça-feira, 13 de maio, pessoas beneficiárias do INSS que tiveram descontos associativos —...
Os descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelados pela Polícia Federal na operação Sem Desconto, motivaram reação do Congresso. Além do pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de...
A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, durante sessão conjunta Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) dobrou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral definida no juízo de origem e determinou pagamento de pensão mensal vitalícia equivalente a 100% do último...
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma usina a pagar pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais de R$ 35 mil a um cortador de cana-de-açúcar. O motivo é que um equipamento de proteção individual (EPI) danificado contribuiu para que ele se...