A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (10/6), dos autos do julgamento em que o Plenário analisa um pedido de modulação dos efeitos da decisão que estabeleceu a possibilidade de revisão da vida toda, tese que mais tarde...

Não é possível a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) em mandado de segurança para restituir valores anteriores à impetração. Da mesma forma, não cabe a restituição administrativa. Dessa forma, resta ao contribuinte apenas a opção da...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta sexta-feira (6/6), para revogar a suspensão dos processos que tratam da chamada revisão da vida toda. Ele se manifestou a favor disso em julgamento de embargos de declaração no recurso original...

Edital de ciência foi publicado em 3 de junho O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 71º lote de precatórios findos com temporalidade cumprida[MC1] . O edital de ciência de eliminação n. 85/2025 foi publicado no Diário Oficial da...

Hoje, o benefício é revisto a cada dois anos; proposta estende o prazo para quatro anos A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece periodicidade diferenciada de revisão do benefício de...

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de uma moradora do município receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O juiz Tiago Fontoura de Souza aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na sentença publicada ontem (2/6). A...