IBDP participa de processo no STF que discute o responsável pelo pagamento decorrente dessa manutenção As definições acerca da natureza jurídica - se previdenciária ou assistencial - e da responsabilidade pelo ônus remuneratório decorrente da manutenção do vínculo...

Instituto científico-jurídico discorda de que a simples marcação de “sim” no documento possa anular direito O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, nesta quarta-feira (09), o julgamento do Tema 1090, que trata da aposentadoria especial para trabalhadores...

TCU estima que 10,9% negativas automáticas para concessão de benefícios do INSS em 2024 foram indevidas O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, em março deste ano, um relatório cujo objetivo foi examinar os pedidos de benefícios previdenciários indeferidos...

IBDP, instituto científico-jurídico, alerta para possíveis consequências jurídicas, administrativas e sociais           Em 2024, foi realizado um acordo de cooperação técnica (n° 129/2024) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional...

Nova lei impacta o acesso a benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão Menores sob guarda judicial tem os mesmos direitos previdenciários que os filhos dos segurados. A mudança foi estabelecida com a sanção da Lei nº 15.108, publicada na última sexta-feira...