A nova ferramenta digital, desenvolvida para ampliar a transparência e facilitar o acesso às decisões relacionadas aos processos administrativos previdenciários, foi lançada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) neste 9 de setembro. Com interface...
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Aposentadoria especial para contribuinte individual não cooperado
IBDP participa de julgamento no STJ e defende o direito ao benefício, desde que comprovada a exposição permanente A possibilidade de reconhecimento, como especial, da atividade exercida pelo contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995 está em discussão no...
Estudo desenvolvido pelo IBDP pontua problemas da PEC dos Precatórios
Instituto científico-jurídico afirma que a proposta aumentará a fila do INSS, dificultará o processo administrativo, estimulará a judicialização em massa e agravará a crise fiscal e social A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 66/2023, que visa instituir um...
INSS suspende pagamento de benefícios previdenciários com a Crefisa e o Agibank
IBDP enviou análise detalhada sobre os problemas enfrentados pelos segurados em Nota Técnica entregue ao INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão cautelar do contrato com a empresa Crefisa S.A. e com o Banco Agibank S.A., responsáveis...
São João del-Rei sedia o Seminário “Previdência em Pauta”
Especialistas debatem os rumos da seguridade social no Brasil em evento que une conhecimento técnico e troca de experiências Reformas previdenciárias, planejamento e contribuições, pensão por morte, benefícios por incapacidade, impactos jurídicos da violência...
IBDP sugere ao INSS melhorias no fluxo recursal administrativo e no cumprimento de decisões do CRPS
O processo administrativo previdenciário, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), deve ser considerado via prioritária para a solução de conflitos, diminuindo assim a judicialização Considerações e sugestões voltadas à qualificação do processo...