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Impactos do requerimento de pensão por morte nos cartórios
IBDP, instituto científico-jurídico, alerta para possíveis consequências jurídicas, administrativas e sociais Em 2024, foi realizado um acordo de cooperação técnica (n° 129/2024) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional...
Menores sob guarda e filhos biológicos têm os mesmos direitos previdenciários
Nova lei impacta o acesso a benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão Menores sob guarda judicial tem os mesmos direitos previdenciários que os filhos dos segurados. A mudança foi estabelecida com a sanção da Lei nº 15.108, publicada na última sexta-feira...
IBDP é homenageado no Senado Federal
Instituto científico-jurídico completa 21 anos de dedicação ao estudo, aprimoramento e defesa do Direito Previdenciário no Brasil Uma trajetória de dedicação e impacto no cenário jurídico brasileiro, marcada pelo comprometimento com a excelência acadêmica e a atuação...
Julgamento no STJ poderá impactar muitos benefícios previdenciários
IBDP participa do debate do Tema 1124, que discute valores de benefícios concedidos ou revisados judicialmente por falta de documento submetido ao INSS O início do pagamento dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não...
Descontos de associações não autorizadas a segurados do INSS
Rafaela Cosme, advogada previdenciarista e vice-presidente do IBDP explica o que fazer Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem desconto de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) de...