TNU decide ser devido pois serviço desempenhado é incompatível com a prestação de atividades à distância O juiz João Carlos Cabrelon de Oliveira apresentou voto divergente, no qual pontuou que a Lei nº 14.151/2021 determinou o afastamento da empregada do trabalho...
Apenas uma contribuição previdenciária é suficiente para comprovação do direito A Turma Nacional de Uniformização (TNU) entendeu, em julgamento neste 4 de setembro, que, uma única contribuição previdenciária é suficiente para comprovação do direito ao...
Com o objetivo de proporcionar um fórum de atualização jurídica e científica, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, realiza o XXXVIII Simpósio de Direito Previdenciário da Região...
Em uma demonstração do compromisso do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) como associação de cunho científico-jurídico que tem como função o aprofundamento no Direito Previdenciário, acontecem, nesta semana, dois eventos com o objetivo de promover o...
O tradicional Congresso de Direito Previdenciário promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) chega à sua 18ª edição neste ano. Celebrando 20 anos de uma trajetória dedicada ao avanço científico na previdência e assistência social, o evento é...
Entidades solicitam audiência pública para o Tema 1124, que discute valores de benefícios concedidos ou revisados judicialmente por falta de documento submetido ao INSS O valor dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio...