O IBDP atua como Amicus Curiae no PUIL nº 0505614-83.2017.4.05.8300, tema 174 da Turma Nacional de Uniformização, que discute saber se, para fins de reconhecimento de período laborado em condições especiais, é necessário a comprovação de que foram observados os...
O IBDP atua como Amicus Curiae no PUIL nº 0073261-97.2014.4.03.6301, tema 173 da Turma Nacional de Uniformização, que discute saber se a deficiência decorrente de incapacidade temporária - mesmo quando o prognóstico de recuperação seja inferior ao prazo de 2 (dois)...
O IBDP atua como Amicus Curiae no PUIL nº 0514224-28.2017.4.05.8013, tema 172 da Turma Nacional de Uniformização, discute saber se é possível ou não aplicação da regra prevista no art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, quando mais favorável que a regra de transição...
O IBDP atua como Amicus Curiae nos IRDR’s nº 5044361-72.2017.4.04.0000 e 5048697-22.2017.4.04.0000, tema 18 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que discute se nos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, na Justiça Federal e na competência...
O IBDP atua como Amicus Curiae no IRDR nº 5045418-62.2016.4.04.0000, tema 17 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que discute saber se é possível dispensar a produção de prova testemunhal em juízo, para comprovação de labor rural, quando houver prova oral...
PUIL nº 5006019-50.2013.4.04.7204, tema 170, que discute se saber se a alteração promovida pela Portaria Interministerial MTE/MS/MPS 09, publicada em 08 de outubro de 2014, cujo anexo incluiu - dentre outros - a "poeira de sílica, cristalina, em forma de quartzo ou...