O IBDP pediu habilitação no RE 687.813/RS, tema 599 do Supremo Tribunal Federal, que discute a acumulação da aposentadoria por invalidez com o benefício suplementar, previsto no art. 9º da Lei 6.367/76, incorporado pela normatização do atual auxílio-acidente, a teor...
O IBDP pediu habilitação nos REsp’s 1656161/RS e 1663130/RS, tema 977 do Superior Tribunal de Justiça, que trata sobre definir, com a vigência do art. 22 da Lei n. 6.435/1977, acerca dos índices de reajuste aplicáveis aos benefícios de previdência complementar...
O IBDP pediu habilitação no PUIL nº 293/PR do Superior Tribunal de Justiça, que trata da possibilidade de sentença trabalhista meramente homologatória servir de inicio de prova material sem que haja elementos probatórios adicionais no efeito.
O IBDP pediu habilitação no REsp 1734204/RS do Superior Tribunal de Justiça, que trata-se de aposentadoria híbrida. Desnecessidade de a última atividade ser rural. Ausência de exigência legal. Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às...
O IBDP atua como Amicus Curiae no PUIL nº 236/RS do Superior Tribunal de Justiça, que discute se o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, destinado à aposentadoria por invalidez, pode ser entendido aos demais tipos de aposentadoria, em face do princípio...
O IBDP atua como Amicus Curiae nos REsp’s nº 1589069/SP e 1595745/SP, tema 951 do Superior Tribunal de Justiça, que discute: (a) Análise da sistemática de cálculo da renda mensal inicial no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e...