A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4161/21, que modifica alguns dos critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Assistência Social...
No atual exercício financeiro, serão contemplados 38.043 beneficiários nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou um comunicado sobre o pagamento dos precatórios inscritos na Proposta Orçamentária de 2022,...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.767.789 e 1.803.154, classificados em direito previdenciário,...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao governador e à Assembleia Legislativa do Estado do Pará referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7198, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras,...
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm novas regras de atendimento a partir desta segunda-feira (4). As mudanças envolvem horários, agendamento, entrega, validade de documentos, entre outros aspectos. Veja abaixo o que muda, com informações da...
A relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresenta seu parecer sobre a matéria nesta terça-feira (5). Inicialmente, a previsão era apresentar o texto na...