O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um serralheiro com diabetes...

A Medida Provisória 1131/22 abre crédito extraordinário de R$ 10,9 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos auxílios a taxistas e caminhoneiros previstos na Emenda Constitucional 123. A MP foi publicada nesta quinta-feira (28) em edição extra do Diário...

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.153, DE 28 DE JULHO DE 2022  Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.  Fonte: D.O.U.,...

Uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) a devolver os valores descontados dos servidores do órgão em função da greve ocorrida em 2009. Com isso, segundo representantes do funcionalismo, estão sendo...

A concessão do auxílio-doença por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) poderá ter dispensa da perícia médica quando o tempo de espera para a realização do procedimento for superior a 30 dias, segundo portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e...

Quase 2 milhões de pessoas ainda aguardam pela perícia do INSS e a fila não diminui. A expectativa de ser reduzida vai ficar somente para o segundo semestre. A espera na fila é difícil, ainda mais depois do segurado ter contribuído por anos. Os prazos não têm sido...