Em sessão virtual de julgamento, realizada entre os dias 3 e 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que dispõe sobre a alteração do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal....
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de normas que alteraram a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de trabalhadores autônomos em fretes, carretos e transporte de passageiros....
A Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil pretende buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para pedir rapidez no pagamento de precatórios em todo o país. Hoje, a expectativa é que o Brasil pague, em 2022, menos de 50% dos...
O Projeto de Lei 1665/22 assegura a aposentadoria especial ao profissional de saúde que retornar voluntariamente à atividade após a concessão do benefício. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91)....
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre o piso salarial para enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiras, matéria que é objeto da...
Na próxima terça-feira (16), o Profissão Repórter mostra a longa espera na fila do INSS que muitos brasileiros estão enfrentando para ter acesso aos benefícios do governo. O repórter Chico Bahia e o repórter cinematográfico Eduardo de Paula conheceram o drama de...