O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, no prazo comum de 10 dias, sobre as alterações nas regras dos empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais....

Em solenidade realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira (23/8), o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira,...

Já está disponível mais um episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia”. A nova edição trata do Tema 286, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de 23 de junho de 2022. A tese fixada foi a seguinte:  “Para...

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputado discute nesta quinta-feira (25) a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização do debate, reclama da desregulação do mercado de trabalho...

O projeto que impede a convocação a qualquer momento de aposentados por invalidez para avaliação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 186/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estava...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) irá pagar, no início de setembro, R$ 4,6 bilhões em precatórios a 43.872 beneficiários. Os valores serão pagos àqueles que tiveram ofícios requisitórios protocolizados no TRF3 no período de 2 de julho de 2020 até o dia...