O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto em 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam vários pontos da nova Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Ele declarou a...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. A análise ocorreu na sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (16). A liminar, deferida na Ação...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quinta-feira (15) o edital para o concurso de mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, com o objetivo de reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. A remuneração...
O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 7ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a imediata implantação do benefício de salário-maternidade a uma mãe não gestante de gêmeos. A decisão é do...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo legal que fixava prazos distintos de licença-maternidade para mães gestantes e adotantes integrantes das Forças Armadas. Na sessão virtual encerrada em 13/9, o colegiado, por unanimidade, reafirmou sua...
O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, e o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva Sales, participam de coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (15), às 11h, sobre o edital do concurso do...