O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2022, para um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. A soma atinge o valor...
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (24), o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O processo foi relatado pela presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura. ...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2022, para um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. A soma atinge o valor...
A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda os assuntos contribuição previdenciária patronal, emenda à petição inicial e sindicalização. O serviço...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as...
BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho e Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogaram por 90 dias a concessão de auxílio-doença sem a realização de perícia médica. Com essa medida, o benefício pode ser autorizado com base apenas na análise de...