O IBDP atua como Amicus Curiae no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei da TNU, tema 166, que discute quais são os reflexos da propositura da ação coletiva na análise da prescrição em relação às ações individuais que tenham por objeto a mesma tese revisional...

O IBDP atua como Amicus Curiae no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei da TNU, tema 164, que discute quais são os reflexos das novas regras constantes na MP nº 739/2016 (§§ 8º e 9º do art. 60 da Lei 8.213/1991) na fixação da data de cessação do benefício...

O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TRF da 4ª Região, tema 15, que fixou a seguinte tese: A mera juntada do PPP referindo a eficácia do EPI não elide o direito do interessado em produzir prova em sentido contrário. Para...

O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TRF da 4ª Região, tema 14, que discute o procedimento no desconto de valores recebidos a título de benefícios inacumuláveis quando o direito à percepção de um deles transita em julgado...

O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TRF da 4ª Região, tema 12, que fixou sua tese em "O limite mínimo previsto no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93 ('considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou...

O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TRF da 4ª Região, tema 11, que discute a incidência, ou não, do fator previdenciário sobre a aposentadoria de professor (espécie 57).   Para acessar o processo, clique...