O IBDP atua como Amicus Curiae nos seguintes Recursos Especiais: REsp 1644191/RS e REsp 1648336/RS do Superior Tribunal de Justiça, tema repetitivo 975, que trata sobre a incidência do prazo decadencial sobre o direito de revisão do ato de concessão de benefício...
O IBDP atua como Amicus Curiae nos seguintes Recursos Especiais: REsp 1612818/PR e REsp 1631021/PR do Superior Tribunal de Justiça, tema repetitivo 966, que trata sobre a incidência ou não do prazo decadencial previsto no caput do artigo 103 da Lei 8.213/1991 para...
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça, tema repetitivo 951, que discute as seguintes questões: (a) Análise da sistemática de cálculo da renda mensal inicial no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência...
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça, tema repetitivo 907, que discute a definição sobre o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício...
O IBDP atua como Amicus Curiae no Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça, tema repetitivo 732, que trata sobre a concessão do benefício de pensão por morte a menor sob guarda. Para acessar o processo, clique aqui.
O IBDP atua como Amicus Curiae nos seguintes Recursos Especiais REsp 1676865/RS, RESp 1682671/SP, REsp 1682672/SP, REsp 1682678/SP e REsp 1682682/SP todos do Superior Tribunal de Justiça, tema 609, foi firmada a seguinte tese: O segurado que tenha provado o desempenho...