Nota Técnica 17/2021 – ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 3.914/2020: Obrigação e Responsabilidade frente à Assistência Judiciária Gratuita. 18/08/2021 | Notas técnicasler mais
Nota Técnica 16/2021 – ANÁLISE DO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DA MPV N.º 1.0452021 que institui o novo programa emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras disposições. 18/08/2021 | Notas técnicasler mais
Nota Pública – CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E TRABALHO MP 1.058/21 28/07/2021 | Notas técnicasler mais
Nota Técnica 15/2021 – Rompimento do vínculo de emprego público em face de ato de aposentação no Regime Geral de Previdência Social – Emenda Constitucional n. 103/2019 05/07/2021 | Notas técnicasler mais
