O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou recurso da Fundação Universidade Federal do Pampa - Unipampa e manteve integralmente sentença que determinou à Instituição que só passe a contar a...
Perícia médica e estudo social confirmaram os requisitos de deficiência e hipossuficiência Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o...
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão agravada que não conheceu da ação cautelar com pedido para levantar (sacar) a quantia depositada na Caixa Econômica Federal (CEF) referente à...
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário considerou constitucional a majoração da alíquota implementada por lei do Estado de Goiás. 19/10/2021 19h35 - Atualizado há Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que o...
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. 20/10/2021 20h33 - Atualizado há O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários...
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) divulgou, na terça-feira (5), uma nota pública sobre o acordo entre INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil) firmado dia 1º de outubro. Trata-se de um projeto piloto, com...