Crédito: Imagem da web Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela para determinar que a Autarquia conceda a pensão por morte ao autor, a 2ª Turma do Tribunal...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que concedeu aposentadoria especial para um Vigilante. O Colegiado negou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender a decisão. O INSS interpôs apelação contra a sentença, na...
Julgamento que começou em 2018 terminou hoje Publicado em 20/10/2021 - 18:54 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma...
Parte derrubada pelos ministros era considerada pelos congressistas, à época da aprovação da reforma em 2017, como um dos pilares das mudanças STF derruba trechos da reforma trabalhista que alteravam o benefício da Justiça gratuitaMariangela Ctr Gabriel Hirabahasida...
Por 6 votos a 4, Supremo derrubou artigos da reforma trabalhista que restringiam a gratuidade Por Da Redação 20 out 2021, 21h26 O benefício de gratuidade na Justiça trabalhista é concedido ao cidadão que tem salário igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do...
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), os limites financeiros no valor de R$ 1.620.532.323,04 relativos ao pagamento...