Entidade se une ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) para derrubar adiamento das parcelas de benefícios assistenciais e previdenciários Plenário do Senado Federal, onde será votada a PEC dos Precatórios depois de aprovação na Câmara em dois...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução das verbas oriundas das chamadas "emendas do relator", relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de...
Proposições legislativas PLN 23/2021 PLN 24/2021 PLN 26/2021 PLN 31/2021 PLN 33/2021 PLN 34/2021 PLN 35/2021 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (10) dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que vão viabilizar o pagamento do Auxílio...
O Congresso Nacional se reúne, nesta quinta-feira (11), para votar projeto que reserva R$ 76,4 bilhões até o ano de 2023 para o programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. Também estão na pauta créditos suplementares para o Judiciário e Executivo. A...
Em pronunciamento, nesta quarta-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) adiantou que votará contra a chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), aprovada nesta terça-feira (9), em segundo turno, pela Câmara dos Deputados. O texto será analisado agora pelos senadores...