Foi adiada para quinta-feira (2) a votação, no Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios. A sessão semipresencial começará às 9h. Na avaliação do governo, não há como o país pagar o Auxílio Brasil sem esta mudança...

Os senadores se reúnem em Plenário nesta quinta-feira (2), a partir das 9h, para votar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) e a Medida Provisória 1.061/2021, que cria o Auxílio Brasil. A quarta-feira (1º) foi dia de conversas para a construção de um texto de consenso....

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou uma tabela atualizada do fator previdenciário, um número utilizado para o cálculo da aposentadoria de alguns beneficiários. Segundo o órgão, os novos valores já estão valendo. Com isso, pessoas que vão se aposentar por...

Quando a empresa não se desincumbe do ônus de provar a jornada que alega, o julgador não pode arbitrar, sem dado objetivo ou razão que o justifique, o número de horas extras trabalhadas pelo empregado. TST entendeu que Tribunal Regional desrespeitou Súmula da Corte...

É incabível a devolução de valores pagos, por erro da administração, ao servidor, diante da sua natureza alimentar e da presunção de boa-fé, ainda que por erro administrativo operacional. Peritos médicos receberam adicional de insalubridade mesmo durante trabalho...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de normas do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes de cargos políticos (deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores) e de um ex-sindicalista. A...