Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Barbosa: A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social já possui direito à aposentadoria especial A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei...
Números foram revistos após a promulgação da primeira parte da PEC dos Precatórios O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ofício ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em que reestima os gastos do ano que vem por causa das mudanças do...
Decisão cassou liminar que havia determinado acesso a manifestações jurídicas sobre projetos de lei O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acatou recurso da União para cassar decisão liminar que...
O governo e a cúpula do Congresso chegaram a um acordo para promulgar parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Foram promulgados na tarde de hoje os trechos da PEC que foram aprovados tanto pela Câmara quanto pelo Senado, sem alterações. Desta...
Número de benefícios à espera de análise segue alto. Há casos de pessoas que esperam anos, mesmo com documentos em ordem Apesar de todos os documentos estarem em dia, idosos denunciam que não conseguem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De...
Número de requerimentos permaneceu praticamente o mesmo em todo o ano de 2021. Falta de servidores é o principal motivo da estagnação da fila, segundo especialistas em direito previdenciário. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue com mais de 1,8 milhão de...