O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1341464 que, por...
Ao todo, 5 eixos principais podem ser identificados nas modificações feitas pelos senadores e estão pendentes de análise pelos deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comanda sessão no plenário (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) Uma...
Embora o Código Civil indique que o guardião que não detém a guarda deve supervisionar os interesses dos filhos, a possibilidade de solicitar informações acerca do bem-estar deles por meio do essencial direito e dever de fiscalização não é o suficiente para admitir o...
A demora excessiva em aprovar um pedido de aposentadoria, apesar do servidor público ter sido remunerado pelo trabalho empreendido, gera frustração, ansiedade e angústia pelo silêncio quanto ao direito de encerrar a atividade profissional. 123RFServidor que esperou...
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o reconhecimento de revisão de benefício previdenciário em reclamação...
Pelo texto, combustível para consumo próprio não configura atividade perigosa; objetivo é evitar a judicialização de demandas por adicional de periculosidade Caleffi: "O propósito é clarear o que é o bem transportado e o que é o bem de consumo” A Comissão de Trabalho,...