A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e excluiu a instituição do processo ajuizado por um beneficiário aposentado, em face da União, em que buscava a...

Câmara aprova em 1º turno PEC dos Precatórios, que banca Auxílio Brasil Fabrício de Castro e Eduardo Militão Do UOL, em Brasília 14/12/2021 20h37 O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (14), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)...

Os 36 milhões de beneficiários do INSS já tem data certa para receber o primeiro benefício, com reajuste em 2022. Aposentadorias, pensões e auxílios equivalentes ao salário mínimo serão pagos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, já com o valor do piso...

Animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia em decorrência do divórcio de seus tutores. No entanto, é plausível a fixação de auxílio financeiro aos pets adquiridos na constância do casamento celebrado...

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que obriga o governo a pagar salário-maternidade às grávidas que não podem fazer trabalho a distância. O PL 2.058/2021 também determina que o empregador permita a volta ao trabalho...

Por 11 votos favoráveis e sete contrários, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que disciplina o retorno ao trabalho presencial de gestantes, inclusive empregadas domésticas (PL 2.058/2021). O projeto altera a lei que garante...