O Senado deve votar nesta quarta-feira (dia 9) o Projeto de Lei (PL) 4.491/2021, que prorroga o pagamento dos médicos peritos judiciais por mais dois anos, enquanto ajustes no Projeto de Lei 3.914/2020, que também trata desses pagamentos, não são realizados. A lei que...
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário. A medida, visando à modalidade remota para...
A avaliação social de pessoas com deficiência, feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), poderá ser feita de forma remota em todo o país por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário. Tomaz Silva/Agência Brasil A medida, que se...
A ferramenta “solicitação de telas” já está liberada para uso pelos setores de Perícia, Processamento e Expedição dos Juizados Especiais Federais O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ganhou mais uma funcionalidade. A ferramenta permite agora a magistrados e...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcada para esta terça (8) e quarta-feira (9). Na decisão, o ministro se dispôs...
O programa Entender Direito desta semana traz a debate o tema Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV). Além da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide abordam a Emenda Constitucional...