Para os magistrados, provas juntadas aos autos e condições pessoais do autor confirmaram o direito ao benefício A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por...
Nas causas relativas ao recebimento de diferença de adicional de insalubridade, a necessidade de realização de perícia técnica afasta a possibilidade de aplicação do rito dos Juizados Especiais Federais. Foi baseado nesse precedente jurisprudencial que a 1ª Seção do...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que concedeu o benefício de aposentadoria por invalidez a uma trabalhadora rural volante – safrista – que, segundo laudo...
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estava marcada para os dias 8 e 9 de fevereiro. A decisão do ministro Mauro Campbell...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (14) que a corte superior e os tribunais federais estão em processo de discussão e adequação para cumprir as novas normas...
A demora na resposta aos requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem dificultado a vida de quem depende disso para sobreviver. Atualmente, há mais de 1,83 milhão de pessoas à espera de um benefício previdenciário. O último levantamento divulgado...