Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT), que determinou que o Instituto...
Quando não há nos autos provas suficientes para caracterizar a condição degradante, o trabalho forçado ou a jornada exaustiva que, em conjunto ou isoladamente, podem reduzir uma pessoa à condição análoga à de escravo, as infrações trabalhistas, de caráter...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discute se a interrupção da prescrição retroage à data em que a ação foi proposta, mesmo quando a citação da parte...
As novas regras que entraram em vigor há 2 anos e 4 meses, com a reforma da Previdência (em vigor desde 13 de novembro de 2019), trouxeram muitas dúvidas para os trabalhadores que sonham pedir aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e até para os...
Pandemia de covid-19 levou à suspensão da modalidade O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma hoje (14) o serviço de agendamento presencial nas agências de todo o país. A modalidade, que permite marcar um horário para ser atendido, foi suspensa em função da...
A partir desta segunda-feira (14), segurado pode fazer agendamento para qualquer tipo de serviço no posto São Paulo A partir desta segunda-feira (14), os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão agendar atendimento para fazer o pedido de...