A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir teses sobre três questões relativas à progressão funcional de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Divulgação1ª Seção do STJ vai fixar teses sobre...
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil que pretendia, por meio de correição parcial, afastar decisão da Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia mantido o trabalho remoto de empregados do grupo de risco para a...
Autor diz que o projeto não acarreta aumento de despesa ou diminuição de receita Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 14/03/2022 - 14:28 Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Dimas lembra que variantes da Covid-19 prolongam crise sanitária O Projeto de...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reúne nesta terça-feira (15), às 11h, para votar uma pauta com 11 projetos de lei. Um deles é o PL 1.057/2019, que prevê o pagamento de seguro-desemprego aos trabalhadores segurados especiais da Previdência Social —...
Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para instruir sobre o projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O debate, que ocorreria nesta...
Custeio de perícias depende de aprovação de projeto de lei A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) vêm a público esclarecer a situação das ações previdenciárias em...