Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Eduardo Bismarck leu o parecer sobre o projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4491/21, do Senado, que disciplina o pagamento de peritos da Justiça pelo Executivo federal em causas contra o INSS,...
Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei do Senado que disciplina o pagamento de peritos da Justiça pelo Executivo federal em causas contra o INSS, determinando aos autores da ação a antecipação dos valores...
Proposições legislativas Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para instruir sobre o projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O debate, que...
Quando há pagamento de pensão alimentícia para filho menor de idade, fica descaracterizada a condição de pessoa provedora de família monoparental para fins de recebimento do auxílio emergencial em cota dupla. Esse foi o entendimento proferido pela Turma Regional de...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias ao julgar apelações em que tanto a Fazenda Nacional quanto uma empresa recorreram da sentença que...
A crise gerada pela pandemia agravou os problemas nas previdências oficiais dos países latino-americanos. Segundo levantamento da Euler Hermes, empresa global de seguro de crédito, a pandemia foi um golpe duplo: por um lado, disparada das taxas de desemprego e as...