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NOTA TÉCNICA 34/2022 – 03 anos da Emenda à Constituição nº 103/2019: 06 (seis) aspectos que mudaram ou ainda podem mudar e muito a vida do servidor público titular de cargo efetivo da união e seus dependentes
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As agências do INSS terão horário especial de funcionamento nos dias em que a seleção Brasileira estiver em campo. Dependendo do horário da partida, as agências poderão fechar mais cedo ou até mesmo não abrir para atendimento. Veja como vai ser: - Jogo às 12h...
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 174 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2022, para um total de 142.817 processos, com 174.922 beneficiários. A soma atinge...
CJF libera pagamentos de RPVs que somam mais de R$ 1,8 bilhão
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Presença de transtorno bipolar não significa incapacidade laboral
Com o entendimento de que o quadro de transtorno afetivo bipolar de uma segurada estaria em remissão, tendo ela condições para trabalhar, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso para concessão de aposentadoria por invalidez a uma...
Banco deve indenizar cliente por não encerrar cobranças de empréstimo
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou um banco a indenizar seu cliente em R$ 10 mil por danos morais por conta de descontos não autorizados na folha de pagamento, "sem prazo para término". A decisão determinou também a diminuição da taxa de juros...