O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, afirmou nesta segunda-feira (21/3), durante a posse solene da nova direção da Corte, que pretende zerar até o fim de 2023 a fila de precatórios recebidos pela Justiça Estadual. O tribunal...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em fevereiro de 2022, para um total de 127.280 processos, com 155.755 beneficiários. A soma atinge o valor...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a Medida Provisória (MP) 1.106, que amplia de 35% para 40% a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e autoriza a mesma modalidade de crédito para beneficiários...
Em reunião na terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá dar continuidade à apreciação do projeto de lei que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que tenham ficado sem condições mínimas de trabalho...
O programa do TRF1 Inteiro Teor, que divulga semanalmente na TV Justiça a atuação da Justiça Federal da 1ª Região, destaca, na edição deste sábado, 19 de março, o entendimento do Tribunal a respeito de antecedentes criminais e sobre os cuidados na hora de fazer um...
Foi aprovado, nessa terça-feira, dia 16 de março, pelo Plenário da Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 4491/2021, que garante definitivamente o custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As perícias são necessárias nos processos judiciais...