Os senadores aprovaram substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL) 4.491/2021, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para atribuir de forma permanente ao governo federal o pagamento das perícias médicas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)....
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o legislador estadual não pode unificar o regime próprio dos servidores civis ao dos militares O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais trechos de emenda à Constituição do Estado de Mato Grosso (EC...
Mais de dois anos após a promulgação da reforma da Previdência de 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai atualizar os critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do instituto. Uma Instrução Normativa foi...
Tempo médio foi de 94 dias em janeiro, maior número desde abril de 2021 (102 dias); já em Tocantins, período chega a 155 dias. O segurado do INSS chega a levar mais de 5 meses para obter um benefício. Em janeiro, o tempo médio de concessão de benefícios do Instituto...
Decisão do presidente do Conselho leva em conta o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, informou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (28/3), que a modalidade presencial...
Trabalhadores poderão antecipar férias individuais, feriados, banco de horas e suspender recolhimentos do FGTS Rodrigo Chagas/Prefeitura de Pelotas-RS Empresas poderão adotar teletrabalho em situações de calamidade O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1109/22,...