Em decisão de 30 de dezembro de 2022, o juízo-coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça do Pará declarou extinto o regime especial de pagamento de precatório do Estado do Pará, que permitia aos entes devedores pagar os precatórios atrasados até o ano de 2029,...
Por meio de uma decisão proferida pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Conselho Nacional de Justiça acatou um pedido de reconsideração feito pelo Tribunal de Justiça do Paraná referente à homologação de acordos diretos oriundos da...
Os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestam seu repúdio aos atos de violência cometidos contra os Poderes da República no dia 08 de janeiro de 2023. A magistratura federal, ciente de sua missão constitucional, reafirma seu...
Presidentes do STF, TSE, STJ, TST e STM assinam a nota. O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a público manifestar sua indignação ante os graves...
Presidente do STF, Ministra Rosa Weber, diz que Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito. O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade,...
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