O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar na última quinta-feira (31/3) a uma aposentada de Florianópolis, com várias enfermidades e histórico de câncer, para que o precatório em seu nome contenha...
O calendário leva em conta o número final do benefício do segurado. Atualmente, mais de 36 milhões de pessoas têm direitos a benefícios do INSS no país. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início, no último...
O contato dos criminosos chega pelo correio ou por mensagens no celular. O golpista diz que é advogado e que consegue liberar o dinheiro do precatório, mas, para isso, a vítima precisa fazer um pagamento. Veja dicas para não cair em roubada. Brasileiros que...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural sem condições de reabilitação para o exercício profissional. Na decisão, os magistrados consideraram que as provas apresentadas e as condições...
O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que é efetivamente prestado. Por isso, a lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo desse tempo não pode ser aplicada retroativamente. O ministro Og Fernandes foi o relator do recurso da União na...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reúne na próxima segunda-feira (4) para debater o Estatuto do Trabalho, com foco na reestruturação do atendimento no INSS. A reunião está prevista para começar às 10h e será interativa, transmitida ao vivo e aberta à...