Desde a promulgação da reforma da previdência pela Emenda Constitucional 3/2019, as lacunas legislativas que impediam os servidores públicos com deficiência de exercer o direito à aposentadoria especial deixaram de existir. Congresso corrigiu questão da aposentadoria...

IO projeto é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) Roque de Sá/Agência Senado ‹ Proposições legislativas Foi apresentado em Plenário o projeto de lei que prevê contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino. A ideia...

O procurador do Estado de PE apresentou as emendas constitucionais e as decisões do STF sobre o tema. Nesta sexta-feira (8), o procurador do Estado de Pernambuco Leonardo Carneiro da Cunha afirmou, em evento virtual no Supremo Tribunal Federal, que o regime jurídico...

Serrano assume o comando do órgão no lugar de José Carlos Oliveira, que substitui Onix Lorenzoni como ministro do Trabalho e da Previdência Agência do INSS em Biritiba Mirim (SP)Foto: Divulgação INSS - 9.set.2017 Luci Ribeiro, do Estadão Conteúdo 07/04/2022 às 09:31 |...

Os médicos peritos que trabalham no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em greve há uma semana e o que já era difícil ficou pior: a concessão de benefício previdenciário, como auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas de...

Para tentar resolver o imbróglio dos atendimentos médicos periciais por conta da greve dos médicos peritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma portaria (nº 673) que estabelece as hipóteses em que o exame...