O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de março de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por invalidez para uma segurada de 59 anos de idade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofre de transtorno depressivo recorrente e está afastada do trabalho desde...
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (25) a primeira parcela do 13º salário. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a abril. Entre os dias 25 de abril e 6 de maio, serão...
Foto: Luiz Silveira/CNJ O Centro de Conciliação 100% Digital do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) homologou acordo que põe fim a ações judiciais ajuizadas contra a União há 31 anos. Os processos foram iniciados por entidades hoje representadas pela...
O Superior Tribunal de Justiça pode abrandar o rigor formal para conhecer e julgar um recurso especial, desde que, nas razões apontadas pela parte recorrente, seja possível indentificar de forma inequívoca a hipótese de seu cabimento. Advogado não necessariamente...
Durante sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu dar provimento a um pedido de uniformização sobre o benefício por incapacidade temporária, nos termos do voto do relator,...