O Projeto de Lei 4.491/2021, que estabelece novas regras para o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte, foi sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro nessa quarta-feira, dia 4 de...
No julgamento de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença de procedência do pedido do autor para concessão do benefício de auxílio-doença e pagamento das...
INSS lança Portal IN Para o IBDP esta organização de normas e procedimentos facilitará o trabalho dos servidores, valorizando o processo administrativo e reduzindo a judicialização Um portal interativo, que marca o início de um programa da autarquia para levar...
O suplício de segurados que dependem de perícia médica judicial para a concessão de um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) parece estar chegando ao fim. No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 4.491/2021,...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5/5) a Lei 14.331, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais federais, além dos requisitos para litígios sobre benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade. A nova norma altera a Lei...
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021). Com o resultado, o Executivo passará a desembolsar cerca de R$ 90 bilhões...