A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou abusiva a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários), em 14/6/2019, contra a emenda...
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se há a reunião de todos os requisitos para a aposentadoria, tal direito é adquirido de imediato, independentemente de o titular não exercê-lo. Tingey Injury Law Firm/Unsplash Assim, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de...
Diante da negligência do motorista e da gravidade das lesões sofridas pela vítima, o juiz Valdir da Silva Queiroz Júnior, da 9ª Vara Cível de São Paulo, condenou duas pessoas pelo atropelamento de uma idosa. Os réus deverão pagar, de forma solidária, indenização por...
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Renault do Brasil a custear as despesas médicas necessárias ao tratamento de um metalúrgico que ficou incapacitado para sua função em razão de doença profissional. Operador de fabricação na...
Sem provas que pudessem desconstituir os laudos periciais, a 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG) condenou uma fábrica de biscoitos de Andradas (MG) a indenizar uma funcionária vítima de acidente de trabalho que esmagou sua mão. Funcionária de fábrica de...
O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, pois, apesar do impedimento à adoção, a situação de fato não difere daquela vivenciada nos casos de guarda judicial para fins de adoção,...