O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção de menores por seus próprios avós. Mas isso não deve ser um impedimento para que avós seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem a guarda judicial de seus netos recebam o...
A seção Direito Hoje lançou, nesta sexta-feira (13/5), o texto “Lei nº 14.331, de 04.05.2022: novas regras para as perícias judiciais e a petição inicial em ações previdenciárias”. O trabalho pode ser lido na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal do...
"O segurado contribuinte individual não tem direito ao benefício de auxílio-acidente, na forma do artigo 18, § 1º, da Lei 8.213/91, ainda que, em relação à relação empregatícia anterior, esteja em período de graça". Essa foi a tese fixada pela Turma Regional de...
Magistrados e servidores podem participar via formulário, acessível por link ou QR Code A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) divulgou, no Diário Eletrônico de hoje (13/05), edital para inscrição de magistrados e servidores interessados...
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um sócio e administrador de uma empresa que descontou contribuições sociais previdenciárias devidas pelos seus empregados e contribuintes individuais incidentes sobre as remunerações...
Órgão público está em greve desde março, com quase 1 milhão de pedidos de perícia médica atrasados Tomaz Silva/Agência Brasil Servidores do INSS estão em greve desde 23 de março A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência...