Conforme a proposta, a regra valerá para decisões tomadas por erro, sem análise de provas ou com uso de inteligência artificial O Projeto de Lei 2795/26 prevê o pagamento em dobro das parcelas de benefício previdenciário quando o Instituto Nacional do Seguro Social...
Brasileiros que exercerem atividades profissionais em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Portugal poderão somar períodos de contribuição para acesso a benefícios previdenciários. É o que prevê a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de...
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11), em regime de urgência, o projeto de lei que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é...
Instituto científico jurídico propõe simplificar reconhecimento da atividade especial e garantir proteção ao contribuinte individual exposto a agentes nocivos O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participou, nesta terça-feira (11), na Câmara dos...
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve.
A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve.