A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Dra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, com fundamento na Resolução-IBDP nº 004/2007, com o objetivo de organização administrativa, resolve:
O recurso aponta omissões, contradições e pontos que necessitam de esclarecimento na decisão O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da decisão proferida no Tema 1209, que...
Instituto científico jurídico defende que a falta de registro na CTPS ou no CNIS deve ser suficiente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, neste 11 de março, o Tema 1360, sobre como o segurado deve comprovar que está desempregado para estender sua qualidade de...
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TNU decide se benefício se aplica mesmo quando há comprovação de eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI) O registro de eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI) no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – documento que...
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