Votação da proposta em segundo turno deverá ocorrer na próxima quarta-feira (15) A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e...
Texto aprovado em primeira votação na Câmara garante recursos mínimos ao Sistema Único de Assistência Social O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que garante recursos mínimos para o Sistema Único de...
Segundo doutor e mestre em Direito e auditor Fiscal da Previdência Social, há uma incongruência estrutural no debate que compromete a coerência do sistema Uma possível nova reforma da Previdência volta a ganhar espaço no debate público em meio às discussões sobre...
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra trechos da lei de benefícios da Previdência Social que estabelecem que o exame médico-pericial poderá ser feito por análise documental. A matéria é objeto de ação...
Peritos médicos federais alegam que análise de documentos não equivale ao exame clínico do segurado A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei de benefícios da Previdência Social que...
Prazo para aderir ao processo de devolução está prorrogado até 20 de junho A Previdência Social já devolveu R$ 2,9 bilhões aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. No total, já foram pagos mais de 4,3 milhões de...