Plano de gestão aposta em inteligência, articulação entre instituições e aproximação com os TRFs para enfrentar demandas antes que se transformem em novos processos O gerenciamento das principais fontes de litigiosidade federal, como previdência, meio ambiente e...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a chamada escala 6x1 – seis dias de trabalho e um de repouso. A matéria vai a Plenário. A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar...

Brasileiros em atividade profissional em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Portugal poderão somar os períodos de contribuição nesses países para garantir o acesso a benefícios previdenciários, de acordo com o PDL 461/2022, aprovado no Plenário do Senado...

MP reduz prazo para inclusão de pedidos no programa e prevê pagamento extra por cumprimento de metas A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 1369/26 aprovou, nesta terça-feira (1°), a extensão do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB),...

Projeto de lei será enviado ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou a redução, de 30 para 25 anos, do tempo de exercício de atividade de natureza militar na transferência para a inatividade remunerada de policiais e bombeiros militares. A proposta ainda aumenta, de...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) alíquotas diferenciadas para a contribuição previdenciária patronal dos municípios, de acordo com o produto interno bruto (PIB) per capita. O texto estabelece cinco faixas de contribuição, de 8% a...