O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nessa quarta-feira, dia 8 de julho, o relatório final da Pesquisa Litigância Contra o Poder Público. A análise revelou que 11 grandes temas concentram 90% das ações judiciais contra a administração pública no Brasil. Os dados apontam que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao lado do TRF5, está entre as regiões com os maiores volumes proporcionais de processos em matéria previdenciária.

Segundo a pesquisa, o volume previdenciário representa contenciosos associados a falhas, inconsistências ou divergências nos processos administrativos. Já os temas ligados a direitos fundamentais têm taxas de sucesso maiores no primeiro grau e nos Juizados Especiais: a saúde lidera com 74% de decisões totalmente favoráveis aos autores, seguida pela educação, com 55%.

Sobre a pesquisa

De acordo com informações do CNJ, o estudo analisou 10,6 milhões de processos pendentes até março de 2025 e foi conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As ações previdenciárias lideram o ranking de processos contra o Estado:

• Previdenciário: 45,1%;

• Servidores Públicos: 21,8%;

• Tributário: 11,5%.

Outros temas analisados foram litígios trabalhistas, contratuais, responsabilidade civil, saúde, educação, trânsito, meio ambiente e desapropriação.

Em 2022, o Brasil registrava 35,6 processos pendentes contra o Poder Público por mil habitantes, uma taxa sete vezes maior que a média da União Europeia (5,2) e superior a países como Alemanha (8), Argentina (5,8), França (3,4) e os Estados Unidos da América (0,1 na Justiça Federal).

O relatório propõe ainda medidas estratégicas relativas à gestão dos tribunais, como o uso de métodos autocompositivos (conciliação e mediação); uso de Inteligência Artificial para análise de padrões de litigância; especialização temática em matérias recorrentes; e fortalecimento da esfera administrativa.

Confira neste link o relatório final da Pesquisa Litigância Contra o Poder Público.

AN, com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Fonte: TRF1 (https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/pesquisa-do-cnj-aponta-acoes-previdenciarias-como-principal-foco-da-litigancia-contra-o-poder-publico )