O processo administrativo previdenciário, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), deve ser considerado via prioritária para a solução de conflitos, diminuindo assim a judicialização

Considerações e sugestões voltadas à qualificação do processo administrativo previdenciário – com foco na redução de prazos, no aperfeiçoamento de fluxos internos e no fortalecimento da transparência – constam em ofício enviado pela diretoria do IBDP para o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.

Com base em dados oficiais de monitoramento, o Instituto científico-jurídico destaca que os prazos médios de tramitação dos recursos administrativos previdenciários precisam de melhorias. O tempo médio de tramitação inicial de recurso, por exemplo, cresceu 186% em um ano. Já o tempo médio de cumprimento de diligências chega a cerca de 2 anos, prazo incompatível com a duração razoável do processo.

“Os principais gargalos permanecem no envio tempestivo dos recursos ao CRPS e no cumprimento de diligências e decisões, o que compromete o fluxo regular e impacta diretamente o estoque de demandas judiciais”, afirma Joseane Zanardi, diretora de Processo Administrativo Previdenciário do IBDP.

Entre as propostas, o IBDP sugere que o INSS assegure a operação regular e efetiva das ferramentas de automação para o envio de recursos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Também recomenda que o Plano de Ação institucional inclua uma meta específica para o prazo de remessa desses recursos, acompanhada de monitoramento, cronograma de cumprimento e divulgação periódica no Portal de Transparência do INSS – alinhada às demais metas já pactuadas para diligências, acórdãos e automação.

Além disso, o Instituto propõe que o INSS divulgue mensalmente, no Portal de Transparência, indicadores de prazos médios de envio de recursos, de cumprimento de diligências e do cumprimento tempestivo de decisões e acórdãos – assegurando publicidade, controle social e aferição da eficiência administrativa.

A criação de um grupo de trabalho específico, no âmbito do INSS, para acompanhamento do fluxo de recursos administrativos também está entre as recomendações. Esse grupo, segundo o IBDP, deve contar com participação técnica de representantes da sociedade civil organizada, com o próprio Instituto se colocando à disposição para contribuir.

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