O IBDP, instituto científico jurídico, concorda com a uniformização da avaliação nas esferas administrativa e judicial e acredita que isso diminuirá a judicialização

A perícia biopsicossocial realizada pelo INSS – que avalia como a deficiência impacta no dia a dia da pessoa– deve ser aplicada também em processos judiciais que discutem a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) formou maioria em julgamento realizado no último 26 de junho, para unificar a as regras da perícia, que será obrigatória a partir de 2026.

De acordo com Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), essa decisão é de extrema importância, pois será implementada em âmbito nacional e traz segurança jurídica.

Diferentemente da perícia médica, a perícia biopsicossocial é mais ampla, realizada por uma equipe multiprofissional (composta por médico e assistente social). Ela verifica se a deficiência gera limitações de longo prazo diante das diversas atividades cotidianas que a pessoa precisa realizar no trabalho, no contexto familiar e social.

“Hoje, para concessão de BPC na Justiça, em muitos casos é realizada apenas uma perícia médica e, com isso, o subjetivismo acabava prevalecendo. Acreditamos que o ato pericial biopsicossocial será mais eficaz, auxiliando o julgador e diminuindo a judicialização”, aponta Diego.

O BPC, no valor é de um salário-mínimo, é pago a pessoas com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que fazem parte de famílias consideradas de baixa renda.

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