Instituto científico-jurídico fará uma transmissão ao vivo para destacar primeiras impressões sobre o caso

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) atua como órgão não-governamental, sendo um instituto científico-jurídico que busca promover a boa prática previdenciária nos meios em que está inserido, visando garantir a justiça nos órgãos atuantes da área.

Sendo assim, o IBDP atuou como amicus curiae no julgamento do Tema 1224 – que será julgado no período entre 22 a 29 de setembro de 2023 – que discute o direito dos servidores públicos federais e seus dependentes.

A questão submetida a julgamento foi: “Reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social (RGPS), previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, no período anterior à Lei 11.784/2008.”

O relator do caso é o Ministro Dias Toffoli, e o IBDP foi representado pelo advogado e Diretor Adjunto de Atuação Judicial, Dr. Márcio Otávio Moraes Hartz, que sustentou oralmente, acompanhará o julgamento até sua conclusão e fará uma live via Instagram para destacar as primeiras impressões sobre o caso.