Na terça-feira (18), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), representado pelo seu vice-presidente, Diego Cherulli, participou de uma reunião com o Secretário do Regime Geral da Previdência Social, Sr. Adroaldo da Cunha Portal.

A ocasião foi uma oportunidade para demonstrar o empenho do instituto científico-jurídico na chamada desjudicialização, processo que nasce de interpretações excessivamente restritivas do sistema e das leis, em especial na construção das propostas legislativas que, costumeiramente, são formadas rapidamente e sem um amplo debate sério e nacional.

“O IBDP participa do Comitê de Desjudicialização e procura, a todo tempo, auxiliar em medidas que tornem o INSS e a administração dos Regimes Próprios mais eficientes e menos litigantes. Com um sistema eficaz e justo, reduz-se a litigiosidade administrativa e judicial, resultando em enormes e desnecessárias verbas que poderiam ser revertidas em favor dos serviços do sistema previdenciário e assistencial”, pontua Diego.

Na reunião também foi entregue uma proposta de alteração em atos normativos do RGPS que são passíveis de melhoramentos, sendo eles: 

PORTARIA INSS 1.382 – sobre as alterações trazidas pelo Decreto 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado doméstico;

DECRETO Nº 3.048 – que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências; 

PORTARIA MPS Nº 170 – sobre a comprovação do exercício da atividade do empregado rural, e dá outras providências; MP que prorroga Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios;

Portaria MTP n° 4.061 – sobre Regimento Interno do CRPS; Convocação de novos conselheiros;

Integração de sistemas e o envio de recursos e instrução imediatamente ao CRPS; 

Modelo de avaliação de julgados e serviços do INSS;

Remuneração de representantes do Governo;

Conselheiro diligenciador; 

Sistema de cálculos em cursos de aperfeiçoamento; 

Maior discussão social em reformas normativas.

O IBDP é um instituto sem fins lucrativos formado por mais de 2500 associados entre juízes, procuradores federais, advogados, servidores do INSS, Receita Federal e outros órgãos públicos, contadores e outras profissões que lidam com o Direito Previdenciário, os quais mesclam o conhecimento e a interlocução de forma científica e técnica, em âmbito nacional e internacional, sendo membro, pelo Brasil, na OISS – Organização Iberoamericana de Seguridade Social, ao lado da PREVIC, DATAPREV, INSS e Ministério da Previdência.

Por seu reconhecimento social, além da atuação judicial e legislativa, o IBDP também é fonte técnica da grande mídia nacional, sendo respeitado nacional e internacionalmente por suas posições e opiniões, que buscam sempre auxiliar a administração na construção de um sistema previdenciário justo e eficiente para a sociedade.