O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira (dia 16), uma portaria que altera a gestão dos recursos administrativos de segurados que têm pedidos de concessão de benefícios negados pelo órgão. A ideia é implementar a atividade de um robô para uma melhor instrução processual dos recursos. Com a publicação da Portaria 4.413 no Diário Oficial da União, o objetivo é agilizar o trâmite administrativo desses processos.

Por enquanto, foi instituído um grupo de trabalho. Um sistema será desenvolvido com o objetivo de automatizar a instrução processual dos recursos administrativos que serão dirigidos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

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Como deve funcionar

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que, no caso dos recursos administrativos, os robôs não vão analisar os pedidos. A ideia em princípio é integrar os sistemas e juntar no Sistema Eletrônico de Recursos (e-SisRec) os documentos necessários de cada processo.

Entre os documentos que hoje são anexados de forma manual estão a cópia do processo administrativo, o laudo da perícia médica, os formulários de insalubridade e todos os documentos referentes ao cumprimento de exigências.

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Sistemas não são integrados

Para Bramante, a “fila invisível” dos recursos previdenciários é causada pela desintegração entre os sistemas de análise de recursos. Segundo ela, em alguns casos, somente o encaminhamento pode levar até oito meses, para depois ser analisado e julgado pelos conselheiros.

— Hoje, o sistema do INSS é um, e o sistema dos conselheiros é outro. Por isso, precisa de encaminhamento manual. A inteligência artificial, neste caso, vai instrumentalizar o processo para que ele chegue à câmara de julgamento com tudo que precisa ser apresentado, tirando do servidor a obrigação de fazer isso manualmente. Acredito que a medida vai destravar o processo — explica Bramante.

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O IBDP calcula que hoje há cerca de 1,7 milhão de recursos em fase inicial. Para a presidente do instituto, a implementação da medida pode reduzir a judicialização:

— Muitos segurados que tiveram o pedido negado e entram com recurso administrativo (no INSS) entram também com um mandado de segurança (na Justiça) pedindo que o processo seja destravado.

Segundo o INSS, ainda não há previsão para a implementação do novo sistema.

Polêmica no uso de robôs

Diferentementemente do uso no sistema de recursos, o uso de inteligência artificial pelo INSS na concessão de benefícios previdenciários com a intenção de diminuir a fila de pedidos já gerou críticas. O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) criticou a medida. Segundo a entidade, o uso de robôs na concessão tem levado a um alto índice de respostas negativas aos segurados.